Data de Envio | Setor | Ato |
21/07/2016 10:52
| DP | |
20/07/2016 11:37
| COEX | Informação nº 5287/2016 - |
04/07/2016 16:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1779/2016 - |
04/07/2016 09:14
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1667/2016 - |
15/06/2016 14:20
| S2C | Acórdão nº 2678/2016 - |
29/01/2016 10:45
| GCFC | |
22/01/2016 16:21
| SMPjTC | Parecer nº 1078/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Retorno. Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Recomendações. |
02/09/2015 09:36
| DAT | Instrução nº 350/2016 - o nº: |
04/08/2015 16:22
| DP | |
06/05/2014 14:27
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 489/2015 - |
29/04/2014 11:45
| SMPjTC | Parecer nº 6307/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso do Concedente no envio das informações bimestrais. Pela regularidade com ressalvas das contas. |
09/09/2013 08:02
| DAT | Instrução nº 3848/2014 - |
05/09/2013 21:37
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 20581/2013 - |